Atividades

1. Identificação do cenário atual da companhia em relação a processos, tecnologias, governança, políticas e normas e realizar a avaliação em relação às exigências das Leis nº 13.709/18 e nº 13.853/19 (ex: gerenciamento de incidentes de privacidade; segurança da informação; gerenciamento do ciclo de vida dos dados; responsabilidade de processamento de dados; entre outros).
2. Avaliação os tipos de contratos existentes quanto ao impacto da lei de privacidade, identificando a necessidade de atualização ou inclusão de cláusulas contratuais.
3. Identificar quais dados pessoais são processados em cada processo de negócio, documentar o fluxo dos dados, a infraestrutura de suporte (tratamento, armazenamento, importação/exportação de dados, sistemas de informação internos. e externos, empresas, órgãos reguladores etc), ciclo de vida da informação e controles relacionados ao consentimento do titular.
4. Identificação do propósito de processamento de dados pessoais em cada processo de negócio.
5. Identificação dos processos nos quais o consentimento do titular dos dados pessoais utilizados deve ser solicitado e formalizado, e de que forma isso deve ocorrer.
6. Realização de avaliações para identificação de eventuais lacunas entre o cenário atual e as exigências das Leis de privacidade (ex: identificação de eventuais dados pessoais que não atendam aos critérios de finalidade de processamento; necessidades de alteração de processos/sistemas de informação para garantir o atendimento à lei; eventuais necessidades de alterações na gestão de consentimento; entre outros).
7. ITEM OPCIONAL: Fornecimento de serviços de consultoria jurídica especializada em LGPD de acordo com a demanda para esclarecimento e orientações específicas.